Você sabe o que é Sandbox Regulatório? O termo é usado para definir um ambiente no qual é possível desenvolver e testar produtos inovadores voltados para o setor financeiro e de pagamento.
Definido, implantado e regulamentado pelo Banco Central por meio da Resolução BCB n° 77 de 3 de março de 2021, seus principais objetivos são:
- promover a inovação e a diversidade nos modelos de negócios já conhecidos desse segmento;
- aumentar a competitividade entre as empresas da área;
- atender de forma mais pontual e precisa as atuais necessidades dos clientes bancários.
O conceito de Sandbox Regulatório teve origem no Reino Unido, em 2015. Atualmente, diversos outros países, a exemplo de vários europeus e asiáticos, já fazem uso desse ecossistema.
Por aqui, a intenção da liberação desse tipo de ambiente aconteceu em 13 de junho de 2019, com a publicação do Comunicado Conjunto da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que tornou pública a ideia. Porém, foi em 2021 que o Ciclo 1 foi iniciado.
Mas quem pode participar desse ambiente de teste aqui no Brasil? Será que todos os bancos, fintechs e empresas que oferecem produtos e serviços financeiros aos seus clientes podem participar?
Confira, neste artigo, o que é Sandbox Regulatório, seus principais objetivos, regras e permissões.
Afinal, o que é o Sandbox Regulatório?
Como dissemos na explicação inicial sobre o que é Sandbox Regulatório, trata-se de um ecossistema controlado para a realização de testes de soluções financeiras e de pagamento.
A ideia é que as entidades regulamentadas ou não pelo Banco Central possam testar, por um período preestabelecido, seus produtos e serviços antes de lançá-los para o grande público.
Essa proposta também visa fomentar a criação de produtos inovadores para o setor, os quais, de acordo com o órgão regulador, são aqueles que:
- usam novas tecnologias;
- promovem a utilização de tecnologias já existentes;
- gerem aprimoramentos em soluções já utilizadas, a exemplo de aumento da eficiência e da segurança, diminuição dos custos etc.
Aproveite e leia também: “Pagamentos e segurança: como deixar a sua empresa e clientes mais seguros?”
Como funciona o Sandbox Regulatório no Brasil?
Mas para saber, de maneira completa, como funciona o Sandbox Regulatório, é preciso conhecer também como esse ecossistema funciona, certo?
O primeiro passo para essa compreensão é saber quais entidades podem participar desse ambiente, que são as:
- de direito privado constituídas como sociedades, associações e empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli);
- empresas públicas;
- sociedades de economia mista;
- cartórios.
Qualquer negócio que siga esses critérios pode participar, independentemente de já ser uma instituição autorizada, ou não, a funcionar pelo Banco Central.
Mas para entrar no Sandbox Regulatório aqui no Brasil, é preciso se inscrever junto ao órgão regulador e apresentar a proposta.
O Ciclo 1 teve início em 2021, com período de inscrição entre 22 de fevereiro e 19 de março desse mesmo ano.
Foram inscritos 57 projetos no total, os quais foram analisados entre 22 de março e 23 de setembro de 2021 — inicialmente, esse período era até dia 25 de junho, mas como o número de interessados foi superior ao previsto, houve a prorrogação desse prazo.
No Ciclo 1 do Sandbox Regulatório brasileiro alguns projetos tiveram prioridade. Alguns exemplos são os que fomentavam:
- soluções financeiras sustentáveis;
- competitividade entre o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
- produtos e serviços financeiros e de pagamento que estimulavam a inclusão financeira;
- soluções com foco no mercado de câmbio;
- novas opções de crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;
- soluções que tivessem como alvo o Open Banking e/ou o Pix.
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Quais são as etapas do Sandbox Regulatório?
Esse primeiro ciclo do ambiente controlado de teste tem duração de um ano. Porém, pode ser prorrogado por mais um período igual a esse.
Os bancos, fintechs e empresas do setor que foram aprovadas precisaram, além de apresentar suas propostas, também:
- demonstrar e comprovar a origem dos recursos que serão utilizados para o desenvolvimento da ideia;
- comprovar a reputação dos seus administradores e controladores, necessitando que essa seja totalmente íntegra e incorrupta;
- definir um representante legal ou diretor, de acordo com o modelo societário do negócio, para ser responsável e representar a empresa no Sandbox Regulatório.
Após a aprovação, o Banco Central determina quais serão os procedimentos de acompanhamento de desenvolvimento do produto e/ou serviço financeiro.
Essa definição é compatível com os potenciais riscos do projeto e com a sua complexidade. Se for preciso, a agência reguladora dos bancos pode estipular alguns ajustes na proposta apresentada.
Quando cada ciclo é finalizado, os participantes têm a chance de conseguir a autorização do órgão regulador para operar definitivamente.
Além disso, os projetos apresentados e desenvolvidos poderão ser usados como base para aprimoramento das regulamentações tanto do BC quanto do Conselho Monetário Nacional, CMN.
Quais são as vantagens desse ecossistema?
Agora que você sabe o que é Sandbox Regulatório, quem pode participar e como funciona, é bem importante também entender que esse ambiente de testes vai ao encontro de uma das bases da agenda evolutiva do Banco Central, a competitividade.
Nesse cenário, as ações promovidas pelo BC visam aumentar a eficiência do mercado financeiro e gerar inovações, tornando o sistema mais tecnológico e inclusivo.
Por conta disso, é possível dizer que entre as principais vantagens e impactos gerados pelo Sandbox Regulatório estão:
- possibilidade de testar as soluções com clientes reais, com requisitos regulatórios mais brandos e customizados;
- tornar a competição entre as empresas do setor mais efetiva;
- diminuir os custos e o tempo necessário para a implementação de novas soluções;
- estabelecer uma relação mais próxima entre os participantes e o órgão regulador, o que contribui para a construção de normas e critérios mais apropriados tanto para os negócios quanto para os consumidores de produtos e serviços financeiros.
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Então aproveite que está aqui, no blog da Zoop, e leia agora mesmo o artigo “O que é sandbox regulatório? Por que empresas do mercado financeiro devem considerar a participação?” que conta com uma entrevista exclusiva com Eduardo Bruzzi, Partner at Lima ≡ Feigelson Advogados | Banking, Payments & Fintech e especialista nesse tema.
