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Arranjo de pagamento: entenda o que é, qual objetivo, importância e como funciona

Publicado em 04 de agosto de 2020 por Redação Zoop

Arranjo de pagamento é um conjunto de regras que determina como uma transação de pagamento deve acontecer.

Essas determinações influenciam, por exemplo, nos pagamentos realizados com todos os tipos de cartões, sejam em moedas nacionais ou estrangeiras. Além desses, remessas e transferência de valores também são impactadas pelos arranjos.

Sob a supervisão do Banco Central (Bacen), o propósito das normas dos arranjos de pagamento é tornar essas ações mais viáveis, práticas e acessíveis para o público.

Considerando que o tema é de extrema importância para toda empresa que trabalha com meios de pagamento, trouxemos aqui tudo o que você precisa saber sobre arranjos de pagamento.

O que é arranjo de pagamento?

O arranjo de pagamento consiste em procedimentos e regras que têm por objetivo direcionar como deve ser a prestação de serviços de pagamentos ao público.

Essas regras são determinadas pelas empresas responsáveis por esses arranjos que, por sua vez, são definidas pelo Banco Central por meio de seus normativos e nomeadas como Instituidores de Arranjo de Pagamento (IAPs).

Como funciona o arranjo de pagamento?

Transações financeiras feitas com dinheiro em espécie conectam duas pessoas de forma direta. Já no arranjo de pagamento essa conexão é estendida a todas as partes envolvidas no processo.

Por exemplo, quando um cliente opta por pagar uma compra com cartão, seja ele de débito ou de crédito, o arranjo estabelece as regras para que a transação aconteça, envolvendo o emissor, a credenciadora e, algumas vezes, a subcredenciadora, o estabelecimento comercial e o cliente.

Para que uma transação de pagamento ocorra, é preciso que o usuário final tenha um instrumento de pagamento, um dispositivo que será utilizado para finalizar a compra (pagar), ou mesmo realizar a transferência de valores.

Considerando isso, são tidos como instrumentos de pagamento os cartões de crédito, débito, pré-pago, boleto, celulares, entre outros meios digitais.

Exemplos de arranjo de pagamento

Como exemplo de arranjo de pagamento podemos citar os mais conhecidos, aqueles que são voltados para cartões de crédito, ou seja, empresas de bandeiras de cartão, tais como a Mastercard, Visa, entre outras.

No entanto, não se pode deixar de mencionar um tipo de arranjo no qual o instrumento de pagamento utilizado não é um cartão, o PIX, sistema de pagamento instantâneo do Bacen, que será lançado em novembro deste ano.

O PIX é um arranjo de pagamento criado pelo Banco Central, no qual ele próprio atua como um IAP.

Entenda tudo sobre o que é o PIX ouvindo este podcast do Papo na Nuvem

Porém, é importante salientar também que nem todo arranjo de pagamento está sujeito à regulação do Banco Central, como é o caso dos cartões Private Label.

Trata-se de uma forma de pagamento criada e emitida por grandes varejistas que só pode ser utilizada nos estabelecimentos comerciais emitentes ou nos seus parceiros conveniados.

Quais regras são estabelecidas pelo arranjo de pagamento?

Os IAPs devem estabelecer algumas regras específicas para seus arranjos de pagamento, que têm como objetivo oferecer ao cliente final e aos demais participantes do arranjo mais confiabilidade, praticidade e acesso fácil e seguro a diferentes formas de pagamento digital.

Por isso, entre as regras do arranjo de pagamento estão as voltadas para:

  • prazos de liquidação das transações;
  • condições para que outros participantes do mercado de pagamentos possam aderir ao arranjo;
  • segurança para proteção dos consumidores e lojistas contra fraudes nos pagamentos, vazamentos de dados e outros.

Quais são as regulamentações do arranjo de pagamento?

As regulamentações do Banco Central, de maneira geral, têm como base três pilares: risco sistêmico, fomento da inovação e proteção ao usuário final dos serviços.

Assim, todos os seus normativos têm por objetivo controlar o risco sistêmico do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o SPB.

Ou seja, a finalidade é evitar que, caso um problema ocorra com um dos participantes, isso não reflita nos demais, impedindo que todo o sistema seja negativamente afetado. Como consequência, esse cuidado permite dar mais proteção aos clientes finais e incitar inovações.

Tendo essa base, a Circular Bacen nº 3.682 dita quais critérios devem ser atendidos para que um arranjo de pagamento seja considerado integrante do SPB.

Ajustes nas regulamentações

Desde a publicação do texto original da Circular nº 3.682, em 2013, houve algumas alterações que introduziram novas regras aplicáveis aos arranjos de pagamento e seus participantes.

Em 2015, por exemplo, foi publicada a Circular nº 3.765, que estabeleceu a necessidade da liquidação em grade única centralizada das transações de cartões de débito e crédito (via Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP), para que os participantes dos arranjos de pagamento e o Banco Central pudessem ter controle e visibilidade de que os pagamentos dos valores das transações são, de fato, repassados aos estabelecimentos comerciais.

Já em 2018, foi publicada pelo Banco Central a Circular nº 3.886, que também alterou o texto da Circular nº 3.682.

A nova circular introduziu o conceito de subcredenciador, pela primeira vez, em normativos do Banco Central, apesar de não ser considerada uma instituição que precisa de autorização do Bacen para funcionar.

Assim, os normativos trazem algumas obrigações a serem cumpridas pelos subcredenciadores, e o Banco Central delega aos IAPs e às credenciadoras a responsabilidade de fiscalizar a atuação dos subcredenciadores no mercado de pagamentos.

O que mais você precisa saber sobre regulamentações do mercado de pagamentos?

Assim como os arranjos de pagamento, tudo que faz parte do mercado de pagamentos é respaldado por regulamentações.

Por isso, se você pretende fazer parte desse setor e transformar a sua empresa uma instituição de pagamento, mesmo que esse não seja seu core business, é fundamental estar por dentro de tudo.

Veja como se tornar uma empresa de pagamentos sem perder o foco do seu negócio

Qual a importância dos serviços financeiros? Por que você deve agregá-los ao seu negócio?

Pensando em lhe ajudar também nesse ponto, a Zoop oferece uma série de artigos e podcasts sobre regulamentações.

Neles, você vai encontrar tudo o que precisa saber sobre as normas e regras que envolvem o mercado de meios de pagamento. Acesse agora!

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