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O que é sandbox regulatório? Por que empresas do mercado financeiro devem considerar a participação?

Publicado em 26 de junho de 2020 por Redação Zoop

Você sabe o que é sandbox regulatório? Trata-se de um ambiente no qual é possível criar, desenvolver e testar produtos e serviços financeiros inovadores antes de lançá-los efetivamente no mercado.

O sandbox regulatório tem como uma de suas principais vantagens a liberação à necessidade de atendimento de diversas regulamentações.

Com isso, os players interessados em participar podem se dedicar apenas ao desenvolvimento das inovações, o que torna o processo menos demorado e com custos menores.

Porém, os órgãos reguladores também se beneficiam com o sandbox regulatório voltado para o mercado financeiro.

Isso é possível, pois eles passam a ter melhor consciência das inovações que estão chegando ao mercado, permitindo que ajustem suas normas e regulamentos se necessário.

Mas como está o processo para implementar o sandbox regulatório aqui no Brasil? Quais regras devem ser cumpridas por quem tem interesse em participar?

Neste artigo trouxemos essas e outras respostas, além de uma entrevista com Eduardo Bruzzi, especialista em Direito Regulatório Bancário e de Pagamentos, e sócio da Lima ? Feigelson Advogados.

O que é sandbox regulatório

Se interessa por serviços financeiros, mas não sabe ainda o que é sandbox regulatório?

Sandbox é um termo bastante utilizado na informática, que consiste em um ambiente próprio para criação e teste de softwares.

Assim, o sandbox regulatório tem a mesma proposta: utilização, por tempo determinado, de ambiente seguro para testes de novos produtos e serviços financeiros, com um pequeno número de clientes, antes de disponibilizá-los para o grande público.

Em julho de 2019, o Banco Central, Bacen, informou que estava estudando formas de implementar o sandbox regulatório para serviços financeiros no Brasil.

Esse modelo de desenvolvimento de serviços financeiros inéditos já vem sendo utilizado no Reino Unido desde 2014. Singapura é outro local onde os testes com Sandbox também passaram a ser utilizados, a partir de 2015.

Em ambos o objetivo foi similar ao daqui: estimular a competitividade entre as empresas que atuam no setor e trazer novas soluções.

Vantagens do sandbox regulatório

Mas saber o que é sandbox regulatório envolve também conhecer todas as suas vantagens. Por isso, veja agora as principais.

Flexibilização dos requisitos regulatórios

Um dos principais benefícios de participar de um sandbox regulatório é que a empresa tem flexibilização muito maior nos requisitos regulatórios do mercado financeiro.

Na prática, isso quer dizer que é possível criar e testar uma ideia, ainda que essa não esteja totalmente regulamentada pelos órgãos responsáveis.

Isso dá uma margem maior de inovação, pois as empresas não precisam ficar restritas às obrigações regulatórias já existentes.

Ao contrário, ao entender o que é sandbox regulatório é possível ver que esse ambiente de teste permite que o próprio criador identifique e mostre aos órgãos reguladores quais seriam os possíveis riscos do produto e/ou serviço que está desenvolvendo.

Redução de perdas financeiras

O time to market, ou seja, tempo necessário para criação de um produto e seu lançamento no mercado, costuma gerar diversos gastos às empresas.

No entanto, uma pesquisa realizada pela Financial Conduct Authority, FCA, mostrou que participar de um sandbox regulatório reduz esses custos em até 3 vezes.

Isso porque a participação nesse ambiente de testes garante que a oferta do produto ou serviço esteja mais alinhada às necessidades do grande público. Com isso, consegue-se reduzir a necessidade de ajustes que levariam a novas despesas.

Menor risco de comprometimento da imagem

E por falar em ajustes, quando esses acontecem em larga escala e atingem boa parte do público da empresa, tendem a comprometer a imagem e confiança da marca.

Quando se descobre o que é sandbox regulatório, a empresa desenvolvedora das inovações sabe que pode trabalhar com um percentual de clientes bem reduzido.

Esses, por sua vez, estarão cientes de estarem participando de uma fase de testes. Dessa forma, caso algo saia diferente do pretendido, costuma não gerar impacto negativo à imagem da empresa.

Aproximação dos órgãos reguladores

Outra vantagem do sandbox regulatório que merece destaque é o fato de que ele contribui para uma aproximação maior das empresas aos órgãos reguladores.

Essa relação se torna mais estreita, pois, durante a etapa de testes, a participação dos agentes reguladores é mais ativa, que podem passar orientações importantes sobre como resolver questões de compliance sem comprometer o desenvolvimento do produto ou serviço.

E por terem acesso mais rápido aos resultados e evolução dos testes, os órgãos reguladores conseguem se antecipar e avaliar os possíveis riscos gerados pela inovação apresentada.

Fonte: Banco Central do Brasil

Mas além dessas, também podemos citar como vantagens do sandbox regulatório:

  • incentivo à inovação de serviços e produtos financeiros;
  • aumento da competitividade entre empresas do setor;
  • melhor orientação sobre questões regulatórias às empresas interessadas em lançar soluções inovadoras, aumentando a segurança jurídica;
  • tempo menor de maturação de desenvolvimento, visto a liberação de atendimento de diversas regulamentações inicialmente;
  • maior visibilidade das empresas que trabalham com modelos inovadores;
  • aprimoramento das leis e normas aplicadas às atividades pertinentes ao mercado financeiro.

Quais são as regras para sandbox regulatório

O processo para implementar o sandbox regulatório visando o desenvolvimento de inovações em serviços financeiros no Brasil ainda não foi concluído.

Nomeado como “Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento”, a ideia do Bacen é que seja lançado ainda em agosto de 2020.

O primeiro ciclo deve contar com a participação de 20 empresas, e terá duração de 1 ano.

Assim, a regras para sandbox regulatório do Bacen previamente definidas são:

  • ter um projeto inovador para um produto, serviço ou modelo de negócio experimentais na esfera do Sistema Financeiro Nacional ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
  • esse projeto deve promover o uso alternativo de uma tecnologia já existente, ou empregar uma solução tecnológica nova;
  • levar a aprimoramentos que visem aumento de segurança, custos reduzidos, maior alcance de público ou capilaridade.

O que mais você precisa saber sobre sandbox regulatório

Por mais que agora você saiba um pouco mais sobre o que é sandbox regulatório, sempre tem um “algo a mais” que vale a pena conhecer.

Para isso, conversamos com Eduardo Bruzzi, especialista no assunto, que trouxe insights bem importantes sobre esse novo ambiente de teste de serviços financeiros que chegará em breve.

Acompanhe!

Eduardo, recentemente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) lançou as regras do seu sandbox regulatório. No entanto, o processo do Bacen ainda está em andamento. Ao que você atribui essa demora?

O Bacen, a CVM, a SUSEP e o Ministério da Economia, em ação coordenada, deram início ao processo de instituição de seus respectivos sandboxes mais ou menos na mesma época. 

Os três reguladores realizaram audiências públicas e, até o momento, já tivemos a criação efetiva do sandbox na SUSEP e, mais recentemente, na CVM.

Em relação ao Bacen, há determinadas peculiaridades que talvez justifiquem a ausência da edição da norma criadora do sandbox até o momento. 

O Bacen se encontra, atualmente, em processo de estruturação de dois sistemas estruturantes extremamente importantes e complexos: o Open Banking e o PIX — arranjo de pagamentos instantâneos. 

Ambos os sistemas iniciarão suas operações ainda este ano. Por esse motivo, acreditamos que o sandbox ainda não tenha sido criado, embora tudo indica que o será ainda em 2020.

Entre as regras para sandbox regulatório do Bacen previamente informadas, qual você considera que merece mais atenção dos players e que pode, inclusive, ser um diferencial para aprovar a participação?

É importante que todas as regras do sandbox sejam bem compreendidas, em especial aquelas que disciplinam os critérios de elegibilidade para ingresso no ambiente experimental.

Entretanto, se tivesse que selecionar os pontos-chave para fins de aprovação e entrada no sandbox, eles seriam, primeiro o Projeto Inovador e seus macro-benefícios e segundo o Plano de Descontinuidade das Atividades.

Quanto ao primeiro ponto, é importante demonstrar que o projeto é genuinamente inovador, isso é, que ele representa o emprego de inovação tecnológica ou a promoção de uso alternativo de tecnologia já existente. 

Mas além disso, é preciso ser capaz de apresentar os macrobenefícios do projeto inovador, ou seja, os ganhos e benefícios que o produto/serviço trará ao mercado e aos consumidores. 

Esse critério de elegibilidade é extremamente relevante, tendo em vista se tratar de um dos objetivos centrais da própria razão de ser do sandbox regulatório.

Por fim, é essencial elaborar um sólido plano de descontinuidade de atividades, um plano de contingência para descontinuação ordenada para o momento do encerramento do ciclo experimental. 

Ao lado dos macrobenefícios, esse é um dos principais pontos de atenção do pedido de participação no sandbox. 

Afinal, uma boa demonstração desses pontos visa convencer a entidade reguladora de que o projeto inovador está alinhado aos objetivos do sandbox e que o plano de contingência para descontinuação ordenada, por sua vez, dá o conforto necessário ao regulador em relação ao preparo da empresa para o momento de saída do respectivo experimento, demonstrando que não haverá rupturas contratuais e/ou prejuízo a consumidores/usuários.

Você acha válido que as empresas interessadas já participem do primeiro ciclo do sandbox regulatório do Bacen? Se sim, quais você acha que têm mais chances nessa primeira rodada?

As empresas interessadas em participar do sandbox regulatório devem iniciar sua preparação quanto antes, de forma a apresentarem um pedido de participação sólido, completo e bem fundamentado. 

Com certeza o mercado inteiro estará de olho nos primeiros participantes do primeiro ciclo, sendo, portanto, um atrativo a mais em termos de exposição.

Na consulta pública do Bacen, a entidade disponibilizou a minuta de norma criadora e disciplinadora do próprio sandbox e a minuta de circular disciplinando o Ciclo 1 do sandbox regulatório. 

Na norma que disciplina o próprio sandbox, consta como critério de seleção dos participantes a aderência do projeto inovador às prioridades estratégicas do Bacen. 

Já na minuta de circular do Ciclo 1, as prioridades estratégicas do Bacen são definidas nos seguintes critérios: soluções para o mercado de câmbio; estímulo ao mercado de capitais por intermédio da sinergia com o mercado de crédito; fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; soluções para o Open Banking e aumento de competição no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Acreditamos, portanto, que as prioridades estratégicas do Bacen, que podem variar de ciclo para ciclo, são o norte que os potenciais participantes devem se utilizar para medir suas reais chances de aceitação no sandbox regulatório.

Do ponto de vista legal, quanto o sandbox regulatório vai contribuir para o crescimento das fintechs e demais empresas do setor?

O sandbox, pela sua própria natureza, significa um instrumento de redução de barreira de entrada, isso é, há um custo regulatório muito menor para que determinada atividade entre em operação. 

Por conta disso, há um estímulo ao empreendedorismo no setor, possibilitando o surgimento de novos players em um mercado já naturalmente aquecido pelo fluxo de inovações tecnológicas. 

Além disso, é importante destacar que, conforme dados divulgados de sandboxes de outros países, as fintechs que conseguem entrar no sandbox acabam tendo mais acesso ao financiamento empresarial, mediante investimento de Venture Capital, capital anjo/semente etc. 

O mercado enxerga que passar pelo filtro do regulador e ser aceito no sandbox representa uma maior chance de sucesso daquela determinada fintech e isso tem atraído a atenção dos investidores. 

Todos esses fatores conjugados representam fatores que contribuirão para o crescimento das fintechs.

Como a Zoop pode lhe ajudar

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