Modelo SaaS: como deve ser o contrato de pagamento?

No modelo SaaS (Software as a Service), o contrato de pagamento tem a mesma validade jurídica que os firmados em outras modalidades de vendas, com alguns pontos característicos desse mercado, que são: tipo de serviço prestado, modelo de pagamento e direitos e deveres das partes envolvidas.

Essas diferenças vêm do fato de que, no modelo SaaS, o cliente não paga pela aquisição do software, mas, sim, pela licença de uso. Além disso, a cobrança deve ser periódica e se manter ativa enquanto a ferramenta for utilizada, o que também requer acordos de pagamento distintos.

Em um primeiro momento, essa classe contratual pode parecer um pouco complicada ou específica demais. 

Porém, trata-se de um documento fundamental para garantir uma boa parceria comercial, prestar um atendimento de excelência para os clientes e proteger a empresa fornecedora de uma série de problemas.

Você precisa saber como gerar contrato no modelo SaaS? Então, siga agora mesmo a leitura deste artigo e descubra!

O que é empresa SaaS?

SaaS é a sigla para o termo em inglês Software as a Service, que, na tradução direta para o nosso idioma, quer dizer “software como um serviço”. Logo, uma empresa SaaS é aquela que oferece sistemas informatizados por assinatura para os clientes.

Nesse formato, os softwares são disponibilizados na nuvem, dispensando a necessidade de instalação em equipamentos. 

Para quem usa soluções no modelo SaaS, as principais vantagens são:

• possibilidade de utilizar o sistema de qualquer lugar e a partir de diferentes dispositivos eletrônicos;
• escalabilidade;
• atualizações constantes;
• redução de custos, já que o sistema não é comprado, apenas a licença pelo uso.

Já para as empresas SaaS, os maiores pontos positivos são:

• garantia de receita recorrente;
• alto potencial de retenção de clientes;
• possibilidade de atender pessoas físicas e jurídicas de diferentes regiões, indo além das barreiras geográficas.

Sugestão de leitura: “Varejo digital: o futuro do ecossistema do e-commerce é SaaS?“

O que é um contrato SaaS?

O contrato SaaS é um documento jurídico firmado entre quem oferece e quem contrata softwares como um serviço. Trata-se de um acordo comercial que registra todas as regras de uso do sistema, formas e meios de pagamento, questões rescisórias, e demais direitos e deveres de cada parte.

Como comentamos logo na abertura deste artigo, um contrato de pagamento em negócios recorrentes funciona de modo um pouco diferente dos firmados em outros modelos de vendas. E as três características principais são:

• tipo de serviço prestado;
• modelo de pagamento utilizado;
• definição dos direitos, deveres e obrigações das partes envolvidas.

Confira mais detalhes!

Tipo de serviço prestado

No modelo SaaS, as soluções oferecidas são exclusivamente digitais. Isso significa que elas funcionam remotamente, via internet. 

No contrato, é preciso deixar claro que o cliente não estará adquirindo o sistema, apenas o direito de uso, que pode ser por tempo determinado ou indeterminado, com cláusulas pontuais sobre finalização da contratação.

Modelo de pagamento utilizado

O uso dos softwares como um serviço está atrelado ao pagamento contínuo da solução. Isso significa que, se o cliente deixar de pagar pela ferramenta, a oferta será descontinuada.

Por esse motivo, uma das características mais importantes de um contrato de pagamento SaaS é a recorrência. 

Quem oferece esse serviço precisa disponibilizar meios de pagamentos recorrentes para os contratantes, visto que esse é o formato de cobrança ideal para o modelo de negócio. 

Entenda detalhes no artigo: “Pagamento recorrente: 5 dicas de como montar um plano de assinatura com essa solução“

Definição dos direitos, deveres e obrigações das partes envolvidas

Como comentamos, os clientes têm direito de uso dos softwares, mas não de aquisição. Por outro lado, as empresas SaaS precisam garantir sistemas seguros e atualizados, além de suporte contínuo e outras boas práticas.

No contrato de pagamento, deve haver cláusulas que deixem claros os direitos, os deveres e as obrigações de cada uma das partes envolvidas, protegendo todos de acordo com os parâmetros legais.

Dica de leitura: “Qual o resultado da combinação fintech e Software as a Service?“

Como gerar contrato de pagamento no modelo SaaS?

Para efetivar a contratação direta no modelo SaaS, o ideal é:

1. identificar corretamente as partes envolvidas;
2. detalhar o objeto do contrato;
3. elaborar cláusulas específicas para esse tipo de oferta;
4. definir direitos e deveres, incluindo penalidades;
5. apontar as regras de pagamento.

Veja mais detalhes, logo adiante.

1. Identificar corretamente as partes envolvidas

Quem vende e quem assina precisam estar devidamente relacionados no contrato SaaS. E isso inclui dados pessoais, como CNPJ e CPF, nome do contratante e do fornecedor do serviço, entre outras informações relacionadas.

2. Detalhar o objeto do contrato

Aponte qual software como um serviço está sendo disponibilizado, quais funcionalidades contempla, para que serve e até mesmo como será o onboarding.

3. Elaborar cláusulas específicas para esse tipo de oferta

Além das cláusulas gerais que todo contrato de prestação de serviço deve ter, o contrato de pagamento SaaS deve incluir algumas pontuais. E uma das mais importantes é como a cobrança será feita, inclusive a frequência.

É fundamental deixar clara a relação entre pagamento e disponibilidade de uso, assim como multas, juros e atrasos.

Aqui vai uma dica extra: cuidado para criar contratos “leoninos”, que são aqueles que atribuem vantagens excessivas para apenas uma das partes, afetando negativamente a outra.

Inclusive, esse tipo de contrato é considerado nulo pelo Código Civil brasileiro, conforme descrito em seu artigo 421.

4. Definir direitos e deveres, incluindo penalidades

Além das multas, juros e atrasos de pagamento, é vital esclarecer outras penalidades, a exemplo do que acontece se uma das partes romper o contrato antes do prazo, caso tenha limite de tempo de oferta.

É importante ainda deixar devidamente explicado o que o contratante pode esperar do contratado; e vice-versa.

5. Apontar as regras de pagamento

No que se refere aos pagamentos, há mais um registro que não pode deixar de ser feito em um contrato SaaS, que é a condição de pagamento aceita. 

Ao menos uma das cláusulas deve dizer quais são os meios de pagamento aceitos, o valor da assinatura, a periodicidade e outras regras de pagamento, como descontos, segundo o modelo de negócio adotado.

Não deixe de ler: “Sistema de pagamento para SaaS: como escolher o melhor? 5 dicas!“

Como cobrar um SaaS?

A melhor forma de cobrar um SaaS é utilizando algum tipo de pagamento recorrente, que é aquele que acontece periódica e automaticamente a partir da autorização do titular da conta de onde o valor será debitado.

Além de reduzir a taxa de inadimplência, os pagamentos recorrentes:

• dispensam o disparo de cobranças para os clientes;
• otimizam a gestão financeira da empresa SaaS;
• geram previsibilidade de faturamento;
• melhoram o relacionamento com os clientes;
• elevam o poder de atração e fidelização do negócio.

Os meios de pagamento que podem ser oferecidos para recorrência são:

• cartão de crédito;
• débito automático em conta corrente;
• boleto bancário;
• Pix (futuramente, tão logo a funcionalidade Pix Automático for liberada pelo Banco Central).

Que tal mais detalhes sobre cobranças em empresas SaaS? Então, leia agora mesmo o artigo: “O que é Software as a Service e como cobrar SaaS da melhor maneira?”