Pagamentos eletrônicos em serviços públicos: quais os benefícios e o que falta para sua implementação?

Utilizar pagamentos eletrônicos em serviços públicos pode gerar uma série de vantagens aos governos. Esse processo visa eliminar a necessidade de utilizar dinheiro em espécie para efetuar pagamentos de impostos e tributos.

Um estudo encomendado pela Visa à Roubini ThoughtLab mostrou que, apenas na cidade de São Paulo, o governo teria um benefício líquido de US$ 3 bilhões.

Isso acontece porque, ao contrário do que se pensa, o dinheiro em espécie gera diversos custos.

Por exemplo, há despesas com a segurança e o transporte de valores; custos de processamento, contagem e manuseio;  além do risco de falsificações, desfalques e roubos.

De outro lado, aos pagamentos digitais podem gerar para os governos o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), redução de gastos referentes à administração de dinheiro físico, aumento da arrecadação (pela prevenção da sonegação), entre outros.

As vantagens dos pagamentos eletrônicos em serviço públicos

Substituir o dinheiro físico por pagamentos eletrônicos em serviços públicos é um processo que gera vantagens tanto para os contribuintes quanto para municípios, estados e federação.

Considerando que os meios digitais de pagamento já são soluções cada dia mais utilizadas pela população, por que não trazê-los também para o governo?

Segundo a Febraban, Federação Brasileira de Bancos, 6 a cada 10 transações bancárias são realizadas via internet banking ou mobile. Isso representa mais de 3 bilhões de operações mobile e 3,9 bilhões via internet banking.

Além desse dado, podemos considerar o PCE Card Acceptance, ou seja, quanto o uso dos cartões representa no consumo e nos hábitos das famílias brasileiras.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em 2019 houve um crescimento de 18,7% no uso de cartões de crédito, débito e pré-pago.  Esse número representa mais de R$ 1,84 trilhão transacionado.

Ao fazer a transição e aceitar pagamentos eletrônicos em serviços públicos, os governos conseguem não apenas otimizar processos, mas também atender a essa parcela da população, além de economizar e arrecadar mais.

Benefícios diretos ao governo

Com relação à economia, os meios digitais não geram os gastos típicos do dinheiro em espécie, tais como custos operacionais com transporte e segurança de valores.

Além disso, essa forma de pagamento contribui para reduzir fraudes e a criminalidade, baixando os custos do governo com investigações de crimes e todo seu desenrolar.

Já o aumento da arrecadação tributária acontece porque cidades que utilizam mais meios pagamentos digitais do que físicos reduzem a economia informal. Com isso, é possível tornar as transações rastreáveis, tributáveis e, ao mesmo tempo, impedir a evasão fiscal.

Em resumo, os benefícios dos pagamentos eletrônicos em serviços públicos para os governos são:

• redução de gastos com administração, transporte e segurança de valores em espécie;
• menos gastos com justiça, visto haver a redução da criminalidade;
• otimização dos processos governamentais de recebimento;
• aumento da arrecadação.

Benefícios indiretos ao governo

A utilização cada vez maior de meios eletrônicos de pagamento beneficiam os governos também indiretamente, ao favorecer consumidores e empresas.

Ainda segundo o estudo da Visa, o uso dessas soluções levam a um efeito catalisador, refletindo em uma maior competitividade entre as empresas, na criação de novos postos de trabalho, no aumento dos salários e da produtividade e, consequentemente, no crescimento do PIB.

Para o público em geral, substituir o dinheiro em espécie pelos meios digitais representa:

• redução de tempo nas transações financeiras;
• menos tempo de deslocando até agências bancárias seja para saques ou pagamentos de contas em espécie;
• menos exposição à criminalidade;
• mais conveniência;
• melhor acompanhamento das despesas;
• relação mais próxima da instituição financeira.

Para as empresas, a utilização cada vez maior de pagamentos eletrônicos contribui para:

• menos chances de sofrerem furtos ou roubos;
• otimização de processos financeiros;
• redução de custos com segurança;
• possibilidade de aumentar o volume de vendas via internet;
• acompanhamento melhor de estoques e despesas;
• redução da informalidade.

Isso tudo representa aumento de produtividade que, por sua vez, acaba resultando em crescimento para a economia.

O que falta para implementar meios eletrônicos de pagamentos em serviços públicos

Mas se é tão benéfico, por que o uso de pagamentos eletrônicos em serviços públicos ainda não foi implementado? A resposta envolve aspectos culturais e de tecnologia.

Essa nova oferta por parte do governo exige a uso dos recursos tecnológicos certos (o que demanda custos), bem como um trabalho de conscientização da população.

Ainda que os meios digitais de pagamentos sejam cada dia mais utilizados, boa parte da população ainda prefere o dinheiro em espécie na hora de pagar contas ou fazer compra (96% segundo estudo do Banco Central).

Além disso, há a preocupação com a segurança oferecida nas transações, especialmente no que diz respeito à privacidade.

Quanto à parte tecnológica vale lembrar que, não necessariamente, o governo precisa arcar com custos referentes ao desenvolvimento desse serviço.

No caso, o setor privado pode contribuir, oferecendo soluções já desenvolvidas, o que leva à redução ou mesmo eliminação de gastos públicos.

Ainda que seja uma opção, parte do processo para oferta de pagamentos eletrônicos em serviços públicos fica com o governo, especialmente no que diz respeito a:

• atualização dos sistemas para rastreamento das transações;
• treinamento de funcionários para utilização do novo recurso;
• disponibilidade de infraestrutura.

O que as fintechs têm feito para aumentar o uso de meios eletrônicos de pagamento

Quando se fala em meios eletrônicos de pagamento, as soluções que surgem na nossa mente são as oferecidas pelas fintechs.

O papel dessas startups têm ganhado tanto espaço no Brasil que o próprio governo federal está providenciando uma série de medidas para que pagamentos de serviços públicos e impostos possam ser feitos via fintechs, empresas de cartões e pequenos bancos.

A proposta visa otimizar o processo de pagamento, possibilitando que a quitação seja feita eletronicamente de qualquer instituição bancária, mesmo as que não são conveniadas.

Hoje, se um contribuinte precisa pagar um imposto e seu banco não possui convênio com o governo, é necessário sacar o dinheiro e se dirigir até um que seja conveniado. Com isso, a operação não pode ser feita por meios digitais, tornando o processo mais demorado.

Mas há tempos as fintechs vêm criando soluções que visam facilitar as transações financeiras realizadas tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas, tais como:

• contas digitais sem taxas;
• cartões de crédito sem tarifas;
• oferta de créditos e empréstimos;
• soluções de cobranças.

Ou seja, a inserção do digital no mundo dos serviços financeiros melhorou experiências e otimizou processos, além de torná-los mais econômicos.

A pesquisa “Global Fintech Adoption Index 2019”, entrevistou mais de 27 mil consumidores de 27 segmentos diferentes. Desses, 67% se disseram adeptos aos serviços das fintechs, utilizando suas soluções.

Entre as empresas entrevistadas (1 mil), 3 a cada 4 utilizam as fintechs para transferências e pagamentos.

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