14 de maio de 2020

Você sabe o que é PIX? Trata-se do novo sistema de pagamento instantâneo do Bacen (Banco Central) que permite que pagamentos e transferências aconteçam em poucos segundos.

Ao contrário do TED (Transferência Eletrônica Disponível) e do DOC (Documento de Ordem de Crédito) que só são efetivados em dias úteis, o PIX não possui essa limitação, entre outras vantagens.

A solução permite o envio e o recebimento de quantias por diferentes meios, incluindo aplicativos para smartphones — aqui, vale lembrar que esse recurso vem sendo cada dia mais utilizado pelos brasileiros.

Segundo a pesquisa realizada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em parceria com a Deloitte, as operações bancárias realizadas via celular cresceram 24% em 2018, comparado ao ano anterior.

Das transações que envolvem movimentação financeira (pagamento de contas, TED, DOC e outras), 80% foram realizadas via mobile em 2018, representando 3 bilhões de operações e 1,6 bilhão em volume de pagamento.

Com isso, os apps bancários se tornaram o canal preferido no Brasil para diversas transações financeiras.

Mas especificamente sobre o PIX, o que muda na vida dos clientes bancários? E para os bancos, instituições financeiras e fintechs, quais oportunidades oferece?

É sobre isso que vamos conversar agora com Giancarllo Melito, advogado na área de tecnologia e meios de pagamento.

O que é PIX?

Mas para começar, se você quer saber mais a fundo o que é PIX, aí vai a definição: PIX é um sistema que possibilita a realização de pagamentos e transferências bancárias instantaneamente.

Disponível 24 por dia, nos 7 dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, o novo sistema de transações financeiras do Bacen garante a ordem de pagamento ao pagador e a liberação do valor ao recebedor em tempo real.

Ou seja, ao contrário do TED que só é compensado em dias úteis, ou do DOC que demora de 1 a 2 dias úteis para ser finalizado, o PIX libera a quantia paga ou transferida para a conta do recebedor em questão de segundos.

Anunciado pelo Banco Central em 19 de fevereiro de 2020, a nova solução estará disponível para o público a partir de novembro.

Até lá, todos os bancos, instituições financeiras e fintechs de serviços financeiros com mais de 500 mil contas ativas precisam se ajustar para oferecer o PIX aos seus clientes, visto que essa opção de transação passará a ser obrigatória para organizações desse porte.

Como funciona o PIX?

Mas para entender o que é PIX é preciso conhecer o seu funcionamento.

O sistema de pagamentos e transferências instantâneos poderá ser utilizado para transações:

  • P2P (person to person): entre pessoas;
  • P2B (person to business): pessoas e estabelecimentos comerciais, incluindo e-commerces;
  • B2B (business to business): entre empresas;
  • P2G (person to government): entre pessoas e governo;
  • B2G (business to government): entre empresas e governo;
  • G2P (government to person): para pagamentos de benefícios e salários sociais pelo governo;
  • G2B (government to business): para pagamentos de serviços e convênios do governo.

Para isso, o pagador e o recebedor devem ter algum tipo de conta ativa, seja ela em bancos tradicionais, fintechs ou instituições de pagamento — não há a necessidade de ser uma conta corrente.

Há diferentes maneiras de efetivar a transação:

  • inserindo informações como e-mail, número de celular, CPF ou CNPJ;
  • via QR Code dinâmico ou estático.

O QR Code dinâmico é exclusivo para cada transação. Essa opção permite a inserção de diferentes dados, como o nome do recebedor ou uma ordem de pedido, e ainda facilita a automação comercial e o processo de conciliação bancária.

Já o QR Code estático pode ser utilizado para diversas transações. Indicado para prestadores de serviço, pessoas físicas e pequenos varejistas, essa opção permite inserir um valor fixo a ser cobrado por produto ou serviço.

Ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro

A compreensão do que é PIX também esbarra em conhecer a construção do seu ecossistema, o qual é possível compreender com a imagem a seguir:

o-que-é-pix

Fonte: Banco Central do Brasil

Quais as vantagens e desvantagens do PIX? O que muda para a cadeia de meios de pagamento?

Agora que você sabe melhor o que é PIX, certamente deve estar querendo saber suas vantagens e desvantagens. Se trabalha com meios de pagamento, então, deve estar se perguntando como e quanto isso atinge o seu negócio, não é?

Para essas e outras respostas vamos conversar com Giancarllo Melito, mestre e doutor em Direito com mais de 13 anos de experiência em tecnologia e meios de pagamento.

Para começarmos, Giancarllo, sabemos que o sistema de pagamento instantâneo (SPI) desenvolvido e gerido pelo Banco Central é um sistema de liquidação bruta em tempo real (LBTR). Mas de forma prática, o que isso quer dizer?

Quer dizer que teremos transferência de recursos de forma instantânea entre um usuário pagador e um usuário recebedor. 

Hoje, quando uma transferência de TED é feita, o processo de efetivação pode levar até algumas horas. Além disso, esse modelo só pode ser utilizado em determinados horários e em dias úteis.

Quando uma transferência é feita utilizando uma ordem de DOC, a compensação demora até um dia e também só pode ser feita em dia útil. Os boletos, por sua vez, podem levar 2 ou 3 dias para serem compensados.

Agora, com uma ordem de PIX, esse pagamento será instantâneo. Estima-se, pelo Banco Central, que em menos de 10 segundos o valor já esteja disponível na conta do recebedor.

Ou seja, de forma prática, teremos uma celeridade muito maior nas transferências de recursos, sem uma limitação de data ou horário para que isso seja feito.

Como será o acesso ao SPI pelas instituições participantes?

O SPI é o Sistema de Pagamento Instantâneo que foi criado, e será operado, pelo Banco Central para realização das movimentações decorrentes do PIX. 

Ele é equivalente ao SPB, Sistema de Pagamento Brasileiro, porém, exclusivo para os pagamentos instantâneos.

As instituições poderão participar do SPI de maneira direta ou indireta. 

No entanto, a gente não pode confundir o acesso ao SPI com a participação no PIX. No caso, essa participação pode ser obrigatória ou facultativa. 

Obrigatória para instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas e para instituições de pagamento com autorização de funcionamento do Banco Central também com mais de 500 mil contas ativas.

Para os demais participantes, a participação no PIX é facultativa.

Com relação ao SPI, o acesso pode ser direto ou indireto. Direto, quando o participante possuir uma conta de pagamento instantâneo no SPI, e indireta quando não tiver, porém contratou um participante direto (responsável) para fazer suas operações no SPI.

A legislação traz algumas obrigatoriedades e algumas faculdades no que tange a participação no SPI. Por exemplo, um banco comercial que possua mais de 500 mil contas, sua participação no PIX é obrigatória e sua participação no SPI deve ser direta.

Um banco com carteira comercial, ainda que sua participação no PIX seja facultativa, se decidir participar, também, obrigatoriamente, deverá ter acesso direto ao SPI.

Por sua vez, uma instituição de pagamento sem autorização de funcionamento o Banco Central, se decidir participar do PIX, sua participação no SPI será, obrigatoriamente, indireta.

Em algumas outras situações os participantes, como as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central, poderão escolher sua participação no SPI de modo direto ou indireto.

Poderia nos dizer quais as vantagens e desvantagens do PIX, tanto para o cliente final quanto para as empresas que trabalham com meios de pagamento?

Pessoalmente eu não vejo desvantagens. O primeiro ponto que podemos destacar é que o PIX é uma alternativa, ou seja, não será algo obrigatório aos usuários. 

Quer dizer que da mesma maneira que o titular de uma conta transacional (conta corrente, poupança ou de pagamento) pode optar pela forma que fará uma transferência de recursos (por exemplo, TED ou DOC), terá a opção de fazer um PIX.

Então não será algo imposto aos usuários, também por esse motivo só vejo vantagens nessa operação. 

Além disso é um processo seguro, que funciona em um ecossistema desenhado e coordenado pelo Banco Central. E, como o próprio nome diz, é um pagamento instantâneo, com tempo de conclusão muito curto (salvo algumas transações bem específicas, de valores muito altos, que passarão por um processo de compliance mais apurado).

Somado a tudo isso, o custo estimado divulgado até agora pelo Bacen tende a ser muito mais baixo do que os valores de uma TED ou um DOC, e os meios pelos quais o PIX pode ser originado (QR Code, e-mail, token e outros) também são benéficos.

Outra grande vantagem é a possibilidade de participação de instituições de pagamento que não têm autorização do Banco Central de funcionamento, e não participam do SPB; elas também poderem oferecer o PIX aos seus clientes.

E para o cliente final, quais os benefícios?

O maior benefício é poder viabilizar pagamentos e recebimentos de modo instantâneo. Não tem sentido hoje, com toda a tecnologia que temos, ter que esperar um dia útil para fazer um pagamento, ou um ou dois dias para receber um recurso.

Ou seja, para o cliente final o maior benefício está em conseguir receber esse pagamento instantaneamente. Por exemplo, será possível estar em um táxi e, ao finalizar a corrida, fazer um PIX para o taxista que imediatamente receberá o valor. 

Outro benefício é uma oferta por mais players. Como as instituições de pagamento sem autorização do Bacen também podem oferecer o PIX, teremos mais players com esse serviço. 

Com isso, será possível chegar a um número maior de pessoas que tendem a ser usuárias da solução. 

Por fim, outra vantagem é o custo. O valor de um PIX será bem inferior ao cobrado por uma TED ou um DOC, como já mencionei.

Segundo a Febraban, em 2018 houve um aumento de 24% no número de transações realizadas via mobile banking, incluindo TED e DOC. A possibilidade de receber pagamentos via celular instantaneamente pode decretar o fim de outras formas de pagamento e transferências, como cheques, TED, DOC?

Acredito que em médio e longo prazo sim, existe uma forte tendência de uma diminuição de uso de cheques, TEDs e DOCs, inclusive boletos e cartão de débito.

No entanto, é preciso ter em mente que essa mudança não acontece do dia para a noite.

Da mesma maneira que o arranjo de pagamento TED é mais estruturado, do ponto de vista operacional, do que o DOC, esse último acabou tendo uma diminuição do seu uso. Porém, a solução existe até hoje e por vezes é utilizada.

É possível ver também, ao longo dos anos, uma diminuição no uso do cheque, mas ele também não acabou. Acredito que isso venha a acontecer com o PIX.

Com o ingresso do pagamento instantâneo passaremos a enxergar uma diminuição das outras formas de pagamento, das demais formas de transferência com menos benefícios, por exemplo, menos ágeis, mais caras, menos eficientes.

Mas não acredito em um fim imediato, pois existe toda a questão de hábito do usuário com a nova solução, e isso não acontece rápido. 

Porém, em médio prazo esses costumes vão mudando e, acredito sim, que haverá uma diminuição muito grande das outras formas de pagamento e uma prevalência do PIX.

Com relação aos meios de pagamento presenciais (maquininhas), haverá impacto financeiro aos players com a chegada do PIX?

A chegada do PIX traz um produto novo ao mercado. Como tende a ser bom, eficiente, barato e com alto grau de usabilidade, sem dúvida alguma isso vai trazer impacto ao mercado de meios de pagamento, gerando consequências a empresas que já operam em um mercado estável como hoje. 

De fato, o PIX poderá trazer um impacto negativo para empresas que não conseguirem se reinventar ou agregar produtos aos clientes que passarão a utilizar o pagamento instantâneo. 

Porém, também poderá trazer um cenário positivo àquelas que conseguirem fazer com que essa solução faça parte do seu portfólio.

É preciso ter em mente que boa parte da receita das adquirentes e subadquirentes advém de operações de crédito. O PIX não é um arranjo de pagamento para essa finalidade, ou seja, que viabiliza essa função de crédito. 

O player pode ter até alguns produtos que sejam estruturados, conferindo crédito para uma ordem de PIX, mas na sua essência ele não é uma operação de crédito. Ou seja, o pagamento instantâneo tende a afetar muito mais uma operação de débito. 

Assim, eu vejo impactos financeiros sim, que serão negativos para aqueles que não se atualizarem, mas positivos aos que entenderem essa nova dinâmica. 

Como os bancos, instituições financeiras e fintechs podem se tornar mais competitivos após a implementação do PIX? Quais oportunidades surgem com o novo sistema?

O PIX, podendo ser operado por instituições de pagamento, ainda que não tenham autorização do Banco Central, ou por instituições financeiras menores, traz uma competitividade muito grande, o que é muito positivo.

Aqui existe muita oportunidade. As dificuldades que existem hoje, os entraves para ingresso no mercado de uma maneira competitiva (uma conta de pagamento que não consegue receber TED com identificação do recebedor, quando a instituição não faz parte do SPB, por exemplo) são problemas que não vão existir no PIX.

Os custos são muito menores, com isso, será mais fácil encontrarmos players que estarão operando o PIX, fazendo com que haja uma oferta maior do serviço, aumentando a competitividade.

Por tudo isso, acredito que o PIX traga muitas oportunidades para o segmento de pagamentos eletrônicos.

Como os bancos, instituições financeiras e fintechs podem se tornar mais competitivos após a implementação do PIX? Quais oportunidades surgem com o novo sistema?

O PIX, podendo ser operado por instituições de pagamento, ainda que não tenham autorização do Banco Central, ou por instituições financeiras menores, traz uma competitividade muito grande, o que é muito positivo.

Aqui existe muita oportunidade. As dificuldades que existem hoje, os entraves para ingresso no mercado de uma maneira competitiva (uma conta de pagamento que não consegue receber TED com identificação do recebedor, quando a instituição não faz parte do SPB, por exemplo) são problemas que não vão existir no PIX.

Os custos são muito menores, com isso, será mais fácil encontrarmos players que estarão operando o PIX, fazendo com que haja uma oferta maior do serviço, aumentando a competitividade.

Por tudo isso, acredito que o PIX traga muitas oportunidades para o segmento de pagamentos eletrônicos.

Tem algum conselho, relacionado ao PIX, para quem atua no mercado dos meios de pagamento?

Aqui, eu destacaria dois pontos importantes a serem considerados. 

O primeiro é: não ignore o PIX. Ele é um meio de transferência que tende a ser altamente utilizado, muito efetivo e com uma capilaridade muito grande. Por isso, não recomendo nenhuma empresa do segmento ignorá-lo. 

Acredito que, em breve, toda a carteira digital de instituições financeiras que ofereçam uma conta transacional, ou de pagamento, ao seu cliente, vai precisar oferecer o PIX para ser competitivo no mercado — o usuário vai querer receber e pagar utilizando essa solução.

O segundo conselho é: tome cuidado com o excesso de empolgação. O fato de precisar estar no PIX não pode fazer com que se coloque “a carroça na frente dos bois”.

A consulta pública que nós temos do regulamento do PIX traz inúmeras obrigações. O prazo de 1ª de junho para adesão, a quem quer participar desde o início das operações em novembro, está próximo.

E essas obrigações, provavelmente, devem ser mantidas quando surgir a legislação com o regulamento do PIX. Ou seja, as empresas terão que seguir essas regras. 

Por exemplo, mesmo as instituições de pagamentos menores precisarão ter um capital social integralizado (a consulta pública fala em R$ 2 milhões). 

Além disso, terão que adotar regras de compliance muito semelhantes às instituições de pagamento com autorização de funcionamento. E tudo isso vai trazer impactos para a empresa.

Por tudo isso, fica o conselho: às vezes, é melhor não fazer a adesão neste primeiro momento (até 1 de junho), mas se estruturar antes para em 1º de dezembro (data de reabertura de adesão) estar pronto.

Então as instituições de pagamento, principalmente as menores, precisam ficar atentas com essas obrigações que a consulta pública está trazendo para qualquer participante do PIX.

Para finalizarmos, quais dicas e orientações você pode dar a quem trabalha com meios de pagamento e irá ofertar o PIX aos clientes, (especialmente os participantes indiretos do SPI)?

Como já passei alguns conselhos na questão anterior, vou focar nos participantes indiretos do SPI.

Assim, sugiro que escolham adequadamente quem será seu participante direto, ou seja, seu parceiro na operação do PIX.

Preço é um elemento importante, como em qualquer operação, mas não deve o único quesito considerado.

O participante indireto precisa entender que todas as operações que serão oferecidas aos seus clientes serão realizadas e operacionalizadas no SPI pelo seu participante direto. Então, o cuidado com esse relacionamento é muito importante. 

As condições e os SLAs estabelecidos têm grande peso para que não existam falhas no oferecimento desse produto aos usuários finais.

Em um produto como o PIX, no qual provavelmente uma gama muito grande de players irão oferecer, aquele que tiver falha tende a ter perda de clientes. 

Em um mercado competitivo como esse, isso é algo muito sério que pode, inclusive, levar uma empresa à ruína.