Desde setembro de 2018, passou a vigorar a regulamentação do Banco Central para Marketplaces, a qual exige que as liquidações das transações feitas via cartão de crédito e débito no país sejam centralizadas na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), além de diversos outros aspectos.
Mais do que a regra, o que causou dúvidas foi a interpretação da circular 3682/13, que considerava alguns Marketplaces como facilitadores de pagamento.
O que precisou ser ajustado? O que é necessário para os Marketplaces se adequarem às solicitações do Banco Central (Bacen)? É o que vamos esclarecer agora!
O que determina a regulamentação do Banco Central para Marketplaces?
O foco principal da regulamentação do Bacen não eram os Marketplaces, mas sim bancos e instituições financeiras que possuem risco de crédito e sistêmico maior, ou seja, o perigo de o valor devido se “perder” por falta de pagamento de um dos participantes da operação e, com isso, gerar uma cascata de inadimplência que afete todos os envolvidos.
No entanto, a interpretação da circular Bacen 3682/13 colocou os Marketplaces no alvo da discussão, gerando a necessidade de adequação para atendimento da nova diretriz, que é integrar esses comércios à CIP.
O antes e depois da regulamentação
Antes da regulamentação do Banco Central para Marketplaces, o fluxo de pagamento desse setor funcionava da seguinte forma:
- o comprador pagava com cartão de crédito ou débito;
- a adquirente de cartão processava o pagamento e o depositava na conta do Marketplace;
- esse, por sua vez, repassava o dinheiro aos vendedores.
O fato de receber e repassar valores foi o que fez o Bacen entender que o Marketplace era um subcredenciador, já que fazia a ponte entre adquirentes e estabelecimentos comerciais.
Já com a centralização do processo, tudo fica mais simples, pois todas as informações serão enviadas diretamente à CIP que, por sua vez, é a responsável pela liquidação e repasse aos envolvidos no processo de pagamento.
O que é preciso para atender a regulamentação?
Para se adaptar à regulamentação, os Marketplaces precisam de uma infraestrutura tecnológica que demanda tempo e investimento, além de passar por um processo de homologação ou contratação de uma subadquirência.
Além disso, são necessários outros ajustes, como:
- acordos com as bandeiras de cartões;
- apresentação de garantias e certificações PCI, ou PCI DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), que é um padrão de segurança de dados voltado para cartões de crédito e similares;
- homologação das soluções de captura utilizadas;
- estruturação de processos de compliance.
Ou seja, a liquidação centralizada é apenas a ponta do iceberg, como você pode ver neste infográfico:
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