O que é bitributação? É possível evitar? Veja como!

Saber o que é bitributação é essencial para evitar que a sua empresa pague mais imposto que o devido. Essa é uma situação que acontece quando um contribuinte é cobrado duas vezes por um mesmo tributo, por dois poderes públicos distintos.

A Constituição Brasileira considera essa prática ilegal, exceto em duas situações bem específicas, que são guerra externa iminente e em casos de bitributação internacional. Porém, ainda assim, ela pode acontecer quando os órgãos federativos que geram a cobrança não entram em acordo.

Dois tributos que têm mais probabilidade de isso acontecer são o ISS (Imposto sobre Serviço) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação). 

O primeiro por se tratar de um imposto municipal, que pode levar duas prefeituras a discordarem de como o tributo deve ser cobrado quando o serviço passa de uma cidade para a outra. O segundo por ser estadual e levar ao mesmo tipo de questionamento.

Principalmente o ICMS deve estar no radar das empresas quando o assunto é cobrança duplicada de valores, por conta da expansão do comércio eletrônico no Brasil que rompe cada vez mais barreiras geográficas de vendas.

A boa notícia é que existe uma ferramenta que ajuda a evitar que seu negócio tenha que lidar com esse problema. Siga a leitura deste artigo para conhecê-la e descobrir todos os detalhes sobre o que é bitributação.

O que é bitributação?

A bitributação pode ser definida como a cobrança duplicada de um mesmo imposto, a qual é feita por dois direitos públicos distintos — federação, estados ou municípios —, e que pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sendo o segundo grupo o mais atingido.

Como comentamos logo na abertura deste artigo, essa prática é considerada ilegal pela Constituição Federal, conforme apontado em seu artigo 150, inciso III, alínea “c”.

Os dois únicos momentos nos quais a bitributação é permitida são:

• caso iminente de guerra externa: permitindo ao governo instituir impostos extraordinários que poderão ser usados para manter ou proteger o país;
• bitributação internacional: situação na qual dois países geram cobranças sobre um mesmo imposto, lucro, dividendo, royalties ou outra fonte de receita. 

Quando ocorre a bitributação?

Até aqui, já explicamos o que é bitributação e que se trata de uma prática ilegal. Então, é bem provável que a dúvida que esteja na sua mente agora é por quais motivos você deve aprender a evitar que sua empresa enfrente esse problema, visto que essa é uma atividade que não deve ser realizada, não é mesmo?

A questão é que, ainda que seja legalmente proibida, há casos em que a bitributação acontece. E o principal é o decorrente de desacordo entre entidades federativas sobre quem deve cobrar o imposto em questão.

Para ficar mais fácil entender isso, lembre-se que cada tributo é atrelado a um direito público, dividido entre as esferas federativa, estadual e municipal. Uma vez que a responsabilidade sobre o imposto é definida, ela não pode ser sobreposta ou delegada a outro.

Porém, tributos como ISS e ICMS podem gerar dúvidas, pois os serviços prestados ou os produtos vendidos podem romper barreiras geográficas entre municípios e estados.

Exemplos de bitributação

Um bom exemplo é quando a pessoa jurídica tem sede em uma cidade, mas realiza as atividades em outra. Neste caso, o correto é que o Imposto Sobre Serviço seja cobrado pela prefeitura onde foi feito o registro do CNPJ.

Todavia, pode acontecer da cidade na qual os serviços são prestados gerar nova cobrança sobre o ISS a esse mesmo contribuinte.

Princípio parecido acontece com o ICMS, que pode resultar na cobrança duplicada sobre o mesmo fato gerador entre o estado de onde a mercadoria saiu e o local de destino. 

É por motivos como esses que os gestores de empresas que fazem vendas nacionais, a exemplo das que atuam no varejo, precisam entender o que é bitributação e quais medidas tomar para evitar esse problema.

Dica de leitura: “Veja 6 dicas de contabilidade para e-commerce e otimize suas operações“

Como evitar bitributação? 3 dicas!

Existem algumas boas práticas que ajuda a evitar a bitributação, sendo que as três principais são:

1. contar com um bom suporte contábil;
2. realizar um planejamento tributário preciso;
3. usar boas ferramentas de gestão financeira.

Confira os detalhes!

1. Contar com um bom suporte contábil

Por vezes, a maneira como as leis são interpretadas pelos órgãos públicos pode levar ao desentendimento sobre quem tem direito de cobrar um determinado imposto. Para lidar com esse tipo de situação, é fundamental ter um bom conhecimento; e, isso, só um profissional contábil pode oferecer.

Ainda que você saiba o que é bitributação, quando ela realmente acontece, vale contar com um suporte contábil confiável. Dessa forma, pode-se resolver a questão corretamente e sem tomar atitudes equivocadas que podem piorar a situação, como deixar de pagar o imposto.

2. Realizar um planejamento tributário preciso

O planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é uma atividade que reúne diversas estratégias que ajudam uma empresa a reduzir a carga tributária de uma forma legal.

A mudança do regime tributário, por exemplo, é uma dessas práticas, bem como a identificação de brechas nas leis e uso de incentivos fiscais direcionados para o ramo de atuação do negócio.

Para realizar esse tipo de planejamento, é preciso levantar todos os fatos geradores de imposto. Isso tende a facilitar a identificação de casos de bitributação que já aconteceram, bem como a evitar situações que podem levar às cobranças duplicadas.

3. Usar boas ferramentas de gestão financeira

Modelos de negócios que têm vários agentes em seus fluxos de pagamento estão mais propensos a sofrer bitributação, como é o caso de marketplaces, redes de franquias, varejistas, distribuidores e outros.

Ferramentas que dividem automaticamente os valores das vendas, como o split de pagamento, evitam que uma transação seja duplamente tributada ao separar o dinheiro antes do pagamento ser processado. 

Dessa maneira, cada participante da venda recebe apenas a parte que é sua por direito; e não o valor da venda inteira. 

Dica! Entenda melhor o que é split de pagamento assistindo a este vídeo exclusivo da Zoop!

Bônus: 5 vantagens do split de pagamento para sua empresa!

O split de pagamento é um recurso que divide automaticamente o valor de uma venda entre os envolvidos nessa transação comercial. 

Ao utilizá-lo, sua empresa, os parceiros de negócio e os clientes notam uma série de vantagens, tais como:

1. eliminação de erros no processo de divisão de valores;
2. aumento da produtividade dos profissionais responsáveis por esse serviço;
3. melhora do relacionamento entre as partes envolvidas na venda;
4. aprimoramento da jornada de compra dos clientes finais, que podem comprar de vários vendedores ao mesmo tempo, em uma única plataforma de vendas;
5. simplificação da gestão financeira de todos os participantes da operação comercial.

Agora que você sabe o que é bitributação e que existem ferramentas que ajudam a proteger sua empresa desse problema, resta apenas descobrir como o split de pagamento da Zoop agiliza esse processo.

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