Tarifa Pix: quando pode haver cobrança por esse serviço?

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O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central continua sendo cada dia mais utilizado por clientes e empresas. No entanto, ainda há uma dúvida que cerca essa solução: existe ou não a tarifa Pix?

Respondendo diretamente essa pergunta, sim, a tarifa para Pix existe, mas apenas em casos específicos. Por exemplo, já estava previsto, desde o lançamento da solução em novembro de 2020, que as pessoas jurídicas seriam passíveis dessa cobrança.

Já no caso de pessoas físicas, pode haver essa taxa se forem recebidos mais de 30 Pix em um mesmo mês via chave Pix, QR Code estático ou inserção manual de dados.

Quanto aos valores dessa tarifa, vale destacar que o próprio órgão regulador deixou as instituições financeiras livres para definir as tabelas de cobrança, desde que sigam critérios como esses que acabamos de citar. Vale lembrar que bancos e fintechs têm liberdade para cobrar, ou não, a tarifa Pix dos seus clientes.

Por conta disso, quem usa o sistema de pagamentos instantâneo comumente encontra diferença de valores entre as instituições, situação que vai ao encontro de um dos objetivos do Banco Central com essa solução, que é fomentar a competitividade entre os players.

Mas se há a possibilidade de cobrança, ainda vale a pena oferecer o Pix como meio de pagamento no seu negócio? A resposta para essa pergunta é sim, visto que trabalhar com essa ferramenta traz uma série de vantagens, tanto para quem paga, quanto para quem recebe.

Confira agora como funciona a cobrança da tarifa no Pix, em quais casos ela acontece e como oferecer esse meio de pagamento para seus clientes.

Qual é o cenário atual do Pix?

O Pix é o sistema de pagamento instantâneo, criado pelo Banco Central, que permite pagamentos e transferências de valores entre contas bancárias em poucos segundos.

Além de tornar essas operações financeiras muito mais rápidas, seja para pessoas físicas ou jurídicas, o objetivo do órgão regulador com o lançamento desse sistema também envolve:

• reduzir os custos operacionais para os clientes bancários;
• incentivar a utilização dos pagamentos eletrônicos;
• contribuir para a inclusão financeira;
• promover a competitividade entre os players do setor.

A verdade é que, desde que o Pix foi lançado em 2020, seu uso e popularidade só crescem, consolidando-o como o meio de pagamento mais usado no Brasil.

De acordo com dados do Banco Central, divulgados em uma matéria do Metrópole, o Pix começou o ano de 2024 com cerca de 160 milhões de usuários, número que movimentou R$ 15 trilhões no período.

Por mês, a média de transações pelo sistema de pagamentos instantâneo é de 2 bilhões de operações e R$ 1 trilhão transacionado.

Não deixe de ler este artigo: “Real Digital e Pix: quanto e como podem mudar o futuro do mercado financeiro nacional?“

Quais são as funcionalidades do Pix?

Como você deve saber, o Pix funciona por meio das chamadas “chave Pix”, que são códigos de identificação que substituem a informação da agência e conta bancária na hora de fazer a transferência de valor ou o pagamento.

Essas chaves podem ser: número do celular, CPF, CNPJ, e-mail ou chave aleatória com sequência alfanumérica, gerada pelo próprio sistema.

Mas o ponto para o qual queremos chamar a sua atenção neste momento é que o funcionamento do Pix se manteve ao longo dos últimos meses, mas diversas novas funções foram liberadas pelo órgão regulamentador, tornando o sistema ainda mais interessante.

Alguns ótimos exemplos são:

• • Pix Saque e Pix Troco: o primeiro permite que o cliente saque valores diretamente nos caixas de estabelecimentos comerciais, enquanto o segundo possibilita que o troco de uma compra paga no Pix seja feito com dinheiro em espécie;
  • Pix Cobrança: que funciona de modo semelhante a um boleto bancário.
  • Pix Recorrente: débito automático agendado e recorrente para compras parceladas ou periódicas.

E, de acordo com a agenda evolutiva do Banco Central para o sistema de pagamentos instantâneo, ainda estão por vir:

• Pix Garantido: funcionará de maneira similar a um cartão de crédito;
• Pix Internacional: facilitará a transferência de valores entre países.

Como funciona a tarifa do Pix?

Como acabamos de comentar, a tarifa Pix pode acontecer em alguns casos. Para ficar mais fácil entender quando isso acontece, separaremos essa possibilidade entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Qual a tarifa Pix de pessoas físicas?

Segundo definição do Banco Central, as pessoas físicas são isentas de cobranças de tarifa Pix pelo uso desse serviço quando realizam as seguintes operações: 

• envio de Pix com o propósito de transferência de valores ou pagamento de compras;
• recebimento de Pix decorrente de transferência de valores de outras pessoas físicas.

Entretanto, pode haver tarifação do sistema de pagamentos instantâneo quando:

• o Pix é feito utilizando um canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição financeira, incluindo telefone, sendo que a entidade disponibiliza a solução por meios eletrônicos;

• quando o Pix é decorrente de transações comerciais, excedendo 30 operações no mês via QR Estático, chave Pix, inserção manual de dados, serviço de iniciação de transação de pagamento e, também, quando há:
  • recebimento de valores por QR Code dinâmico;
  • recebimento de valores por QR Code proveniente de pessoa jurídica;
  • recebimento de valores em conta bancária definida como uso exclusivo para fins comerciais.

Leia também: “O que é o limite Pix? Quanto essa limitação pode afetar as suas vendas?“

Qual a tarifa Pix para pessoas jurídicas?

Já as pessoas jurídicas não têm isenção da tarifa Pix. Contudo, existem instituições financeiras que ainda não estão cobrando essa taxa dos seus clientes empresariais. 

Por essa razão, pode-se encontrar bancos e fintechs que propiciam operações gratuitas com o sistema de pagamentos instantâneo.

Todavia, entre as que cobram, as determinações do órgão regulador são:

• para transferência de valores entre pessoa jurídica e pessoa física: se o Pix é feito por serviço de iniciação de transação de pagamento, inserção manual dos dados, chave Pix, quando o participante tem todas as informações do recebedor;
• para transferência de valores entre pessoas jurídicas: quando o Pix é iniciado por chave ou inserção manual de dados.

No caso de recebimento de valores decorrente de vendas realizadas, as pessoas jurídicas podem ser tarifadas quando:

• quem paga é pessoa física, independentemente da maneira como o Pix é iniciado;
• quem paga é pessoa jurídica e o Pix é feito por serviço de iniciação de transação de pagamento, QR Code estático ou dinâmico ou, ainda, quando o participante tem todas as informações do recebedor.

Ainda sobre a cobrança da tarifa para Pix a quem é pessoa jurídica, é essencial destacarmos que Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresários Individuais (EI) seguem as mesmas regras estabelecidas para pessoas físicas.

Já as antigas EIRELI, Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, que foram substituídas automaticamente pela SLU, Sociedade Limitada Unipessoal, devem considerar as regras definidas para pessoas jurídicas, assim como os demais modelos empresariais.

Dica de leitura: “Pix Parcelado: confira como funcionará o parcelamento de compras desse sistema e suas vantagens“

Quais são os valores das tarifas no Pix?

Como dissemos, não há valores de tarifas Pix para pessoas físicas, exceto para casos específicos. Entretanto, as pessoas jurídicas podem ser tarifadas.

No caso dos valores de tarifa Pix para empresas, o Banco Central definiu que cada instituição financeira tem total liberdade para definir seus custos e modelos de precificação.

Ou seja, não há, por parte do órgão regulador, uma tabela tarifária que precise ser seguida. Essa prática, inclusive, fomenta a competitividade no setor, tanto que, ainda hoje, é possível entrar bancos e fintechs que não cobram as operações Pix dos clientes PJ.

Mas para que você tenha uma ideia dos valores que podem ser praticados, a orientação do Banco Central, para as instituições financeiras que querem fazer essa cobrança, é que as tarifas Pix sejam inferiores às cobradas por transações como TED e DOC.

Em linhas gerais, essas taxas costumam variar entre 0,99% e 1,89% sobre o valor transacionado.

Este artigo pode ser interessante para você: “Como receber pelo Pix? 4 opções para oferecer aos seus clientes!“

Quais as vantagens de oferecer Pix?

Segundo as estatísticas do Banco Central, apenas no mês de fevereiro de 2024, foram realizadas exatamente 4.397.930 transações via Pix. Desse montante, 472.439.4599 foram entre pessoas físicas e 190.656.959 de pessoas físicas para pessoas jurídicas.

Vale lembrar que, quando o Pix foi lançado, em 2020, esse sistema era muito mais utilizado como ferramenta para transferência de valores entre pessoas do que como meio de pagamento.

Para se ter uma ideia, as operações via Pix naquele mês entre pessoas físicas foram de 87% (23.915.550) e de pessoa física para pessoa jurídica de apenas 5% (1.442.366).

É certo que, naquela época, o número de empresas que ofereciam o Pix como meio de pagamento era menor que o atual. 

Conforme a adesão do público foi aumentando, as organizações perceberam que oferecer esse sistema como meio de pagamento era benéfico para os negócios e para os clientes.

Entre as vantagens do Pix que as empresas podem obter ao disponibilizar esse sistema para o seu público-alvo estão:

• melhora da experiência do cliente;
• otimização dos processos de cobrança e recebimento de valores;
• oportunidade de gerar novas vendas, aumentando o faturamento;
• potencial para atrair diferentes grupos de consumidores;
• redução de custos operacionais decorrentes de meios de pagamento.

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Como ter o Pix como meio de pagamento no seu negócio?

Como dissemos, o Pix se consolidou como um dos meios de pagamento preferidos dos brasileiros. Partindo desse princípio, entende-se que não oferecê-lo pode resultar em significativas perdas de vendas.

Para você ter uma noção dessa predileção, uma matéria da Agência Brasil revelou que, em março de 2021, o Pix superou os pagamentos feitos com boleto bancário. 

Em 2024, o Pix no e-commerce só fica atrás apenas do cartão de crédito como opção de pagamento para os brasileiros, segundo a IstoÉ Dinheiro.

A praticidade, facilidade e agilidade são alguns dos motivos que fazem com que o Pix seja cada dia mais usado como meio de pagamento, colocando-o muito além do uso como apenas mais uma ferramenta de transferência de valores entre as pessoas.

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Como funciona o Pix da Zoop?

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